17/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:56

Recebidos os autos
04/06/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/03/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:53

Recebidos os autos
14/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 08:24

Processo Reativado
27/02/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:44

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:41

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0805403-38.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adao Ismael Barbosa - Reqda: Banco Daycoval S/A - Sentença de fls. 285/292: "Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o reconhecimento da procedência do pedido de indenização por danos materiais, com base no art. 487, inciso III, "a", do CPC, e julgo procedentes os demais formulados na inicial, para o fim de declarar a inexigibilidade das faturas de cartão de crédito consignado lançadas a partir de janeiro de 2023 e condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação.

Por conseguinte, julgo extinta a presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, nos termos do art. 85, §2º do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e à complexidade da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas, arquivem estes autos com as cautelas de praxe."
28/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:24

Recebidos os autos
23/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:23

Recebidos os autos
30/08/2024 09:23

Outras Decisões
12/06/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:16

Recebidos os autos
10/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 13:29

de Conciliação
03/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 07:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:40

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:48

Recebidos os autos
18/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:59

Recebidos os autos
10/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 18:42

Retificação de Classe Processual
27/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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