TJMS - 0802275-02.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 18:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/04/2025 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 19:53
Recebidos os autos
-
24/02/2025 19:53
Decisão ou Despacho
-
20/02/2025 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 12:24
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0802275-02.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcia Regina Ratier de Carvalho - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 26, a seguir transcrito: Com efeito, denota-se que os débitos, o contribuinte e o proprietário do imóvel não correspondem a autora mas ao extinto Sr.
Félix, casado com a extinta Sr.
Rosa – pp. 15 e 17.
Logo, descabe a autora pleitear em nome próprio direito que ainda lhe é direto, até porque nem consta que houve partilha/adjudicação muito menos a transferência de propriedade formal.
Desta feita, à parte autora para em emenda a inicial corrigir o pólo ativo a constar o Espólio do Extinto representado pela mesma – como herdeira – e da mesma forma colacionando a respectiva e regular procuração neste sentido – 10 dias, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
27/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 19:21
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 18:03
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 15:20
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 15:20
Recebidos os autos
-
20/01/2025 15:20
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 14:07
Remetidos os Autos para destino.
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17/01/2025 13:49
Recebidos os autos
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17/01/2025 13:49
Declarada incompetência
-
17/01/2025 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 19:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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