TJMS - 1401404-23.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANGELA NESSO CALADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GLORIA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIO JUNIOR BATISTA MENEZES

CPF *55.***.*53-61

Advogados

LUIZ CALADO DA SILVA

OAB: 7869/MS

CPF *12.***.*14-72

NGELA NESSO CALADO

OAB: 7861/MS

CPF *11.***.*20-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:58

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 11:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 20/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:49

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 19/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401404-23.2025.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ângela Nesso Calado Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Paciente: Fábio Júnior Batista Menezes Advogada: Ângela Nesso Calado (OAB: 7861/MS) Advogado: Luiz Calado da Silva (OAB: 7869/MS) EMENTA.

    HABEAS CORPUS.

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

    LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS.

    RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

    NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INCOLUMIDADE DA VÍTIMA.

    MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO NÃO APLICÁVEIS.

    IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO DA CAUSA PELA VIA ESTREITA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL.

    ORDEM DENEGADA. 1.

    A via estreita do habeas corpus não comporta a análise de questões atinentes ao mérito da causa.

    Assim, a argumentação defensiva no sentido de infirmar a acusação não será objeto analisada nessa ocasião, mas em momento oportuno pelo juízo competente. 2.

    Para decretar a prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

    No caso, mostram-se presentes os pressupostos da segregação cautelar, que deverá ser mantida para salvaguardar a ordem pública e a incolumidade da vítima. 3.

    Inviável a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, quando a segregação se encontra amparada na gravidade concreta do delito, indicando que as medidas mais brandas seriam insuficientes para resguardar a incolumidade da vítima, garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva.

    Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .

  • 18/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:59

    Denegado o Habeas Corpus

  • 12/02/2025 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401404-23.2025.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Impetrante: Ângela Nesso Calado Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Paciente: Fábio Júnior Batista Menezes Advogada: Ângela Nesso Calado (OAB: 7861/MS) Advogado: Luiz Calado da Silva (OAB: 7869/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:52

    Inclusão em pauta

  • 10/02/2025 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401404-23.2025.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ângela Nesso Calado Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Glória de Dourados Paciente: Fábio Júnior Batista Menezes Advogada: Ângela Nesso Calado (OAB: 7861/MS) Advogado: Luiz Calado da Silva (OAB: 7869/MS) Posto isso, indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à origem.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:16

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 05/02/2025 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 16:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2025 16:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 16:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 09:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2025 09:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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