TJMS - 0905883-31.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HERMINIO FERNANDES FARIAS

CPF *07.***.*32-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 12/02/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Herminio Fernandes Farias - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905883-31.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Herminio Fernandes Farias - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 24/01/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 20:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:38

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 20:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 16:20

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2024 14:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2024 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 13:29

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2023 17:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/10/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 04:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

  • 28/09/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 08:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/09/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 16:02

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2023 15:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2023 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2023 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

  • 20/05/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2023 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

  • 05/03/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2022 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

  • 03/12/2020 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2019 14:41

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2016 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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