09/04/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:01

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:01

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Rodrigues Pereira (OAB 440371/SP), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Jane Grace Alves Pereira (OAB 370561/SP) Processo 0831537-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Sena do Carmo - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
28/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Gabriel Rodrigues Pereira (OAB 440371/SP), Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Jane Grace Alves Pereira (OAB 370561/SP) Processo 0831537-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Sena do Carmo - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Diante de todo o exposto, considerando que os valores que o art. 32-A da Lei n° 13.786/2018 e o contrato celebrado entre as partes permitem sejam retidos pelo réu superam os valores pagos pelo autor, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide.

Considerando a sucumbência da parte autora, o condeno ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, em razão da concessão das benesses da gratuidade da justiça ao autor (f 73), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
03/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:45

Recebidos os autos
21/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:52

Recebidos os autos
19/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 10:49

de Conciliação
25/07/2024 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:30

de Conciliação
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 14:53

Recebidos os autos
27/05/2024 14:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/05/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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