27/06/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 16:21

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB 17629/CE) Processo 0803407-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Silva Cavalheiro - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo.

Por fim, VOLTEM os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC
13/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:01

Recebidos os autos
12/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803407-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Silva Cavalheiro - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.
03/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 16:03

de Conciliação
25/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0803407-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joelma da Silva Cavalheiro - Intima-se a parte autora acerca de todo o teor da decisão interlocutória de fls. 44-46, que em sua parte dispositiva assim determinou: de natureza antecipada, para o fim de determinar à parte ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a suspensão dos descontos objeto de discussão, no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação, sob pena de multa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada desconto efetuado.

II – GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

III – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a), defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante contrato ou outro documento idôneo, a legitimidade da cobrança e do(s) desconto(s).

III – DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.
29/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:43

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 08:18

Recebidos os autos
28/01/2025 08:18

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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