24/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:29

Recebidos os autos
22/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:18

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805635-25.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Rodrigo Sano Argentina - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:07

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 12:59

Recebidos os autos
07/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:07

Processo Reativado
05/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805635-25.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Rodrigo Sano Argentina - Réu: Hurb Technologies S.A - (...) - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, o valor de R$ 7.885,61 (sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:39

Recebidos os autos
26/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:39

Homologada a Transação
26/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:17

de Conciliação
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805635-25.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Rodrigo Sano Argentina - Réu: Hurb Technologies S.A - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
05/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805635-25.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Rodrigo Sano Argentina - Réu: Hurb Technologies S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:21

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805635-25.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio Rodrigo Sano Argentina - Réu: Hurb Technologies S.A - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
29/01/2025 13:58

de Conciliação
29/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 10:39

Recebidos os autos
02/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:58

Recebidos os autos
22/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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