23/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 06:53

Decorrido prazo de "nome da parte".
27/05/2025 12:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828793-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

Se subsistem dúvidas acerca de fatos controvertidos e houve pedido de produção de prova por aquele que será atingido pela sentença, configurado o cerceamento de defesa, a impor necessária declaração de nulidade do comando sentencial, que julgou o antecipadamente a lide, sem oportunizar a instrução probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:40

Provimento
22/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
22/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
22/05/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:55

Inclusão em Pauta
08/05/2025 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 13:26

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828793-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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