04/07/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 01:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0807475-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Rafael dos Anjos Mendes - Fica a parte intimada acerca do laudo pericial de fls. 293/309 no prazo de 10 (dez) dias.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0807475-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Rafael dos Anjos Mendes - Fica as partes intimadas acerca do relatório social de fls. 281/285, no prazo de 10 (dez) dias.
08/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
30/03/2025 01:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0807475-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Rafael dos Anjos Mendes - Fica a parte intimada acerca do agendamento da perícia para o dia 06/05/2025 ás 14:30 horas.

Na Uniclinica, localizada na rua Andrew Robalinho Silva, 330, Jardim Santa Monica, Paranaíba/MS.
21/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0807475-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Rafael dos Anjos Mendes - .

Cite-se o demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, desde já, determino a realização de perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 4.2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 4.3.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4.

Em seguida, intime-se o perito, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias, a partir da data de realização da perícia. 5.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Juliana Vilela de Paula, Cress 5714, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 5.1.

A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 6.

Os peritos supra nomeados deverão ser cientificados acerca desta nomeação e para que informem nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceitam o encargo. 6.1.

Caso não estejam inscritos no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverão ser intimados para realizarem o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 7.

Intimem-se as partes da realização da perícia médica e estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos. 8.

Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Ouça-se o Ministério Público. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
29/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:15

Recebidos os autos
05/11/2024 11:15

Decisão ou Despacho
01/11/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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