TJMS - 0822727-04.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 16:27
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 19:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/05/2025 19:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/04/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/03/2025 17:24
Prazo em Curso
-
27/03/2025 17:24
Documento Digitalizado
-
27/03/2025 17:24
Documento Digitalizado
-
17/02/2025 18:09
Documento Digitalizado
-
17/02/2025 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/02/2025 15:11
Documento Digitalizado
-
17/02/2025 12:29
Expedição em análise para assinatura
-
12/02/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:20
Autos preparados para expedição
-
03/02/2025 16:24
Prazo em Curso
-
28/01/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/01/2025 11:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0822727-04.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jagner Gonçalves de Abreu - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.
II do Código de Processo Civil.
Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Município de Campo Grande para levantamento do saldo existente na subconta nº 946274.
Sem custas, nos termos do regimento de custas do e.
Tribunal de Justiça.
Sem honorários advocatícios, por ausência de impugnação. -
24/01/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/01/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:22
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/01/2025 17:22
Emissão da Relação
-
23/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 17:10
Registro de Sentença
-
18/12/2024 17:10
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
16/12/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 12:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/10/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 07:08
Informação do Sistema
-
10/10/2024 07:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/07/2024 10:10
Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
-
03/07/2024 10:10
Juntada de Prestação de Contas do Administrador Judicial
-
03/07/2024 10:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/07/2024 10:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
17/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:05
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/05/2024 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:28
Documento Digitalizado
-
02/04/2024 17:28
Documento Digitalizado
-
28/03/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 18:32
Prazo em Curso
-
15/03/2024 17:20
Prazo em Curso
-
14/03/2024 14:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/03/2024 14:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
13/03/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 06:45
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/03/2024 16:47
Prazo em Curso
-
01/03/2024 16:47
Documento Digitalizado
-
01/03/2024 16:47
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 16:39
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 16:39
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 16:39
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/02/2024 13:10
Expedição em análise para assinatura
-
26/02/2024 12:44
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 12:44
Juntada de NULL
-
26/02/2024 12:44
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 17:18
Expedição em análise para assinatura
-
23/02/2024 17:10
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 17:07
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 17:03
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 16:42
Documento Digitalizado
-
21/02/2024 12:58
Prazo em Curso
-
20/02/2024 19:27
Autos preparados para expedição
-
20/02/2024 17:05
Autos preparados para expedição
-
20/02/2024 09:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/02/2024 09:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/02/2024 13:27
Prazo em Curso
-
16/02/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/02/2024 16:03
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:52
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:45
Autos preparados para expedição
-
16/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/02/2024 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2024 14:51
Processo saneado
-
15/02/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
09/02/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/01/2024 14:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/01/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 16:06
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/01/2024 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 09:35
Documento Digitalizado
-
29/12/2023 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 03:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
-
04/12/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:59
Documento Digitalizado
-
23/11/2023 10:59
Documento Digitalizado
-
23/11/2023 10:59
Documento Digitalizado
-
23/11/2023 10:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/11/2023 10:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/11/2023 15:54
Prazo em Curso
-
27/10/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
-
27/10/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:04
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/10/2023 16:03
Emissão da Relação
-
17/10/2023 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/10/2023 14:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/09/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 17:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/09/2023 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/09/2023 10:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/09/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 09:43
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/09/2023 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 03:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
-
10/08/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 14:01
Prazo em Curso
-
20/07/2023 15:34
Prazo em Curso
-
01/07/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 15:51
Juntada de NULL
-
28/06/2023 15:51
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 08:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2023 08:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
22/06/2023 10:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 14:04
Prazo em Curso
-
21/06/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 13:38
Expedição em análise para assinatura
-
21/06/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:18
Autos preparados para expedição
-
21/06/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/06/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 13:11
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/06/2023 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 15:28
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/06/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 09:28
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/06/2023 09:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/05/2023 12:43
Autos preparados para expedição
-
29/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 12:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/05/2023 12:41
Autos preparados para expedição
-
17/05/2023 13:38
Juntada de NULL
-
17/05/2023 13:38
Juntada de Mandado
-
17/05/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 10:33
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/05/2023 16:34
Prazo em Curso
-
05/05/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2023 16:21
Autos preparados para expedição
-
05/05/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/05/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/05/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 16:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/05/2023 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 08:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/04/2023 08:40
Apensado ao processo numero do processo
-
28/04/2023 08:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/04/2023 08:40
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/04/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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