TJMS - 0264120-85.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ: 26.827.956/0001-55

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 15:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 14/03/2025 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0264120-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - Vistos [...] Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 23/01/2025 21:21

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/12/2024 07:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

  • 02/12/2024 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:23

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 10:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2024 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:20

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 20:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 05:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2016 19:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2016 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

  • 02/02/2016 17:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/09/2015 09:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/09/2015 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2015 09:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/08/2015 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2015 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 12:43

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 11:37

    Mandado Emitido

  • 07/04/2015 11:37

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 31/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2005

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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