TJMS - 0800559-23.2021.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRACIELA ALVES CARMINATTI MULLER

CPF *02.***.*44-64

Advogados

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:24

    Emissão da Relação

  • 15/09/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 17:26

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 17:26

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 12:49

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800559-23.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Graciela Alves Carminatti Muller - ANTE EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo Estado de Mato Grosso do Sul (f. 145/146).

    III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico.

    IV-Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

    V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

    VI- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

    VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção Às providências.

  • 27/01/2025 21:10

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:15

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/11/2024 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 09:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/09/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/08/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2024 12:23

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2024 14:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/05/2024 14:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/05/2024 11:20

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/03/2024 10:53

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 30/01/2024 12:48

    Prazo em Curso

  • 20/12/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2023 08:25

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 08:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2023 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 14:01

    Registro de Sentença

  • 30/09/2023 14:01

    Com Resolução do Mérito

  • 19/07/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/05/2023 20:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/12/2022 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2022 16:41

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2022 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2021 16:33

    Informação do Sistema

  • 02/09/2021 16:33

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/09/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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