TJMS - 0800569-79.2021.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO ALVES DA COSTA

CPF *28.***.*94-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EDVILSON LAZARO BEZERRA DE MELO

CPF *03.***.*68-10

Advogados

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 20614/MS

Terceiro

Partes

HELIA REGINA ALVES DA COSTA

CPF *13.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GREYCE ADRIANA MARQUES FRANCISCO

CPF *21.***.*55-61

JENIVALDO DAVALO NUNES

CPF *40.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 10:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

  • 11/09/2025 13:49

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 06:05

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 11:04

    Emissão da Relação

  • 08/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:20

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 11:48

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/06/2025 12:26

    Juntada de NULL

  • 17/06/2025 12:26

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 16:30

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 10:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2025 07:59

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2025 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:18

    Processo Reativado

  • 24/04/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2025 20:01

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 11:37

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:37

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/02/2025 16:41

    Prazo em Curso

  • 25/02/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 16:40

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:38

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0800569-79.2021.8.12.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Hélio Alves da Costa - Reqdo: Edvilson Lazao Bezerra de Melo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento de 05 (cinco) meses de aluguel, referente ao período de 20/07/2021 a 20/12/2021, no valor de R$ 600,00/mês.

    Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

    Em consequência, determino a extinção do feito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

    TJMS para análise do apelo.

    PRIC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

  • 27/01/2025 21:08

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 14:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2025 14:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/01/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/01/2025 11:22

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:53

    Registro de Sentença

  • 27/11/2024 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 22:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2024 22:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/07/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 20/06/2024 21:30

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 18:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 06:38:16, Vara Única.

  • 24/04/2024 15:08

    Juntada de NULL

  • 24/04/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 18:00

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 18:00

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 16:08

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 16:05

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 16:04

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 07:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/03/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 16:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2024 16:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/03/2024 14:01

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 07:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2024 07:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/03/2024 07:25

    Emissão da Relação

  • 18/03/2024 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:33

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 02:50:00, Vara Única.

  • 23/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 15:10

    Prazo em Curso

  • 10/11/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 04:38:35, Vara Única.

  • 09/11/2023 11:19

    Retificação de Classe Processual

  • 06/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:37

    Prazo em Curso

  • 16/10/2023 17:35

    Juntada de NULL

  • 16/10/2023 17:35

    Juntada de NULL

  • 16/10/2023 17:35

    Juntada de NULL

  • 13/09/2023 09:36

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 10:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2023 10:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/08/2023 12:38

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 12:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/08/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2023 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 09:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/08/2023 09:57

    Emissão da Relação

  • 25/08/2023 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2023 17:29

    Produção de prova deferida

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 03/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 13:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2023 13:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2023 16:06

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2023 11:26

    Processo saneado

  • 31/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2022 09:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/07/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/07/2022 07:30

    Emissão da Relação

  • 24/06/2022 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2022 10:01

    Acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 30/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

  • 14/03/2022 17:11

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 17:10

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2022 14:52

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/03/2022 08:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2022 08:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2022 14:27

    Prazo em Curso

  • 09/02/2022 09:31

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2022 09:31

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 12:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 12:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2022 12:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/02/2022 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/02/2022 11:14

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/02/2022 11:14

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/02/2022 11:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/02/2022 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2022 10:52

    Tutela Provisória

  • 17/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:39

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 02:30:00, Vara Única.

  • 06/12/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 10:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/12/2021 15:54

    Informação do Sistema

  • 02/12/2021 15:54

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/12/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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