10/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:33

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:37

Recebidos os autos
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:34

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001727-40.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Gilmar Serafim Dias Advogado: Marcos Antonio Copelli (OAB: 49542/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO OCORRÊNCIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - PRETENDIDA APLICAÇÃO DA MINORANTE EM MAIOR ESCALA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a condenação se não restou comprovado nos autos a ocorrência de coação moral irresistível.

O quantum da minorante, aplicado em 1/3, deve ser mantido pois a quantidade e natureza da drogas apreendida aliada a forma de armazenamento justifica o patamar aplicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
19/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:51

Não-Provimento
17/02/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001727-40.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Gilmar Serafim Dias Advogado: Marcos Antonio Copelli (OAB: 49542/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:47

Inclusão em pauta
06/02/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001727-40.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Gilmar Serafim Dias Advogado: Marcos Antonio Copelli (OAB: 49542/SC) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Lenize Martins Lunardi Pedreira Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
05/02/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 16:06

Recebidos os autos
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:52

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 18:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 18:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:59

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicação
29/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2024 10:52

Recebidos os autos
05/07/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 00:01

Publicação
04/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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