07/07/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Regina Luz Saab Nogueira (OAB 10345MS/), Fernando Charnaux Rocha (OAB 64497/RJ), Alex Ferreira Ribeiro (OAB 171195/RJ), Hugo José Barreiros Neto (OAB 168622/RJ) Processo 0818417-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rede D´or São Luiz S/A - Exectda: Leda Regina Luz Saab Nogueira, Leda Regina Luz Saab Nogueira - 1 - Em relação aos primeiros bloqueios [R$ 149,82 + R$ 72.476,80], houve impugnação da executada, a qual fora rejeitada por decisão de 09/04/2025 (f. 272-274) que, diante da falta de resposta/recurso da intimação de f. 278, tornou-se preclusa.

Outrossim, em relação ao último bloqueio SISBAJUD [R$ 437,58 - f. 290], a executada foi intimada para sobre ele se manifestar, mas deixou decorrer o prazo in albis, assim, desde já, como não ofereceu impugnação, torna-se convertida a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, § 4º).

Expeça-se alvará de levantamento do valor total disponível na subconta (f. 289) em favor do exequente, como requerido (f. 13 e 279). 2 - Em análise à petição de f. 279-285, registro que não basta o mero inadimplemento da dívida pela executada e a falta de localização de bens penhoráveis para que seja deferida a medida executiva atípica, pois a utilização das medidas coercitivas atípicas depende da demonstração, no caso concreto, de indícios de ocultação de patrimônio ou qualquer outra medida visando frustrar a execução, ônus que incumbe ao exequente.

Não havendo tal comprovação, especialmente diante da exitosa (embora parcial) busca de valores em contas da executada, INDEFIRO as medidas atípicas de "apreensão de CNH e do passaporte" e de "bloqueio de cartões de crédito", que se mostram arbitrárias e desproporcionais, bem como não conduzem à satisfação do crédito. 3 - No mais, intime-se a parte exequente para juntar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, com abatimento do valor levantado (CPC, art. 524 e do art. 798, I, b, e p. ún.), requerendo o que entender de direito em busca da satisfação do crédito, no prazo 15 (quinze) dias.

Publique-se.
10/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:44

Recebidos os autos
09/06/2025 18:44

Outras Decisões
09/06/2025 12:53

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Regina Luz Saab Nogueira (OAB 10345MS/), Fernando Charnaux Rocha (OAB 64497/RJ), Alex Ferreira Ribeiro (OAB 171195/RJ), Hugo José Barreiros Neto (OAB 168622/RJ) Processo 0818417-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rede D´or São Luiz S/A - Exectda: Leda Regina Luz Saab Nogueira, Leda Regina Luz Saab Nogueira - F. 290: Aguarde-se o fim do prazo da busca SISBAJUD/Teimosinha autorizada (até 30/04/2025) e, caso não existam outros valores bloqueados, desde logo, intime-se a parte credora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cálculo atualizado, com abatimento do valor levantado.
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Regina Luz Saab Nogueira (OAB 10345MS/), Fernando Charnaux Rocha (OAB 64497/RJ), Alex Ferreira Ribeiro (OAB 171195/RJ), Hugo José Barreiros Neto (OAB 168622/RJ) Processo 0818417-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rede D´or São Luiz S/A - Exectda: Leda Regina Luz Saab Nogueira, Leda Regina Luz Saab Nogueira - Posto isso, não havendo comprovação de que as quantias bloqueadas seriam impenhoráveis (CPC, art. 833), REJEITO a alegação de impenhorabilidade e a impugnação, e assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio (f. 234-238).

No mais, considerando que "rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora" (CPC, art. 854, §§ 3º a 5º), quando preclusa esta decisão, AUTORIZO o levantamento das quantias acima mencionadas em favor da parte exequente.

Aguarde-se o fim do prazo da busca SISBAJUD/Teimosinha autorizada (até 30/04/2025) e, caso não existam outros valores bloqueados, desde logo, intime-se a parte credora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cálculo atualizado, com abatimento do valor levantado.
10/04/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:36

Recebidos os autos
09/04/2025 18:36

Decisão ou Despacho
08/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:31

Recebidos os autos
04/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 13:01

Recebidos os autos
02/04/2025 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leda Regina Luz Saab Nogueira (OAB 10345MS/), Fernando Charnaux Rocha (OAB 64497/RJ), Alex Ferreira Ribeiro (OAB 171195/RJ), Hugo José Barreiros Neto (OAB 168622/RJ) Processo 0818417-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rede D´or São Luiz S/A - Exectda: Leda Regina Luz Saab Nogueira, Leda Regina Luz Saab Nogueira - Dessa forma, INDEFIRO o pedido do exequente de "suspensão da CNH e retenção do passaporte ".

No que tange a expedição de ofício à Receita Federal, determinando a quebra de sigilo fiscal da executada, mediante o fornecimento de relatório oriundo do DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) vinculado ao CNPJ da ré, anoto que, apesar de não estar expressamente prevista na legislação civil, não verifico impedimento para o deferimento da providência pleiteada.

Isso porque, a medida se mostra razoável, não busca invadir a esfera privada do devedor, nem mesmo se mostra suficiente para superar a responsabilidade patrimonial prevista no art.391 do CC/02 e do art.789 do CPC.

Ainda, quanto à efetividade, a mesma se mostra, ao menos em tese, possuir potencial para trazer elementos que possibilitem a satisfação do crédito, visto que pode indicar transações imobiliárias em nome da ré, em eventual fraude à execução ou fraude contra credores.

A jurisprudência do TJMS vai nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) DOS EXECUTADOS - COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE EMPREENDEU OUTRAS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE RESTARAM INEXITOSAS - PRECEDENTES - NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1409659-43.2020.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 13/04/2021, p: 16/04/2021).

Desta feita, determino a realização de consulta, via INFOJUD, da DOI vinculada à empresa executada, a contar da data do débito, assim como DEFIRO o pedido para realização de buscas no sistema SNIPER.

Por derradeiro, considerando que a peça sigilosa protocolada pelo exequente no dia 04/04/2024 já resta apreciada, libere-se
03/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:50

Recebidos os autos
14/08/2024 14:50

Outras Decisões
06/05/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:54

Recebidos os autos
06/02/2024 16:54

Deferimento
09/01/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 07:00

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:13

Recebidos os autos
02/10/2023 17:13

Deferimento
21/09/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:02

Recebidos os autos
30/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:14

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 09:56

Recebidos os autos
14/02/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:55

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:59

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação
07/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 07:29

Recebidos os autos
23/10/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:01

Recebidos os autos
22/09/2022 16:01

Decisão ou Despacho
22/09/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 18:47

Juntada de tipo de documento
06/09/2022 18:47

Recebidos os autos
06/09/2022 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
01/06/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:15

Evolução da Classe Processual
26/05/2022 09:12

Recebidos os autos
26/05/2022 09:12

Determinada Requisição de Informações
02/05/2022 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 20:24

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:28

Recebidos os autos
25/03/2022 10:28

Decisão ou Despacho
02/02/2022 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 08:43

Recebidos os autos
31/01/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
29/10/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
16/09/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
10/09/2021 08:37

Realizado cálculo de custas
10/09/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 07:43

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:01

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
17/07/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
30/06/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 07:09

Recebidos os autos
21/06/2021 07:07

Determinada Requisição de Informações
09/06/2021 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 07:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:37

Realizado cálculo de custas
07/06/2021 11:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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