11/04/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0871052-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Marcos da Silva Lemes - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 87/88, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
07/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 17:25

Recebidos os autos
03/04/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:24

Homologada a Transação
03/04/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0871052-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Marcos da Silva Lemes - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
27/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 13:32

de Conciliação
21/03/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0871052-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Marcos da Silva Lemes - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamentos Ltda - Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor.

Anote-se no sistema.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Caso exista requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias.
03/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 17:45

Recebidos os autos
13/12/2024 17:45

Outras Decisões
12/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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