09/09/2025 23:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 16:38

Prazo em Curso
08/09/2025 16:36

Documento Digitalizado
08/09/2025 06:25

Prazo em Curso
18/08/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:19

Prazo em Curso
16/06/2025 16:18

Documento Digitalizado
12/06/2025 11:06

Prazo em Curso
05/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0853730-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Balbina Serra dos Santos - I - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E.

CNJ, e considerando que o pedido da parte Autora - de restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e sua conversão em acidentária e em aposentadoria por invalidez acidentária - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em incapacidade total e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do trabalho desenvolvido pelam demandante como "técnico em enfermagem", com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial.

Assim, nomeio como perito do Juízo o médico Dr.

Hiroshi Sakihama, com endereço na Rua Padre João Crippa, nº 2921 (telefone: 3025-6090), cadastrado junto ao CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus.

Aceito o encargo, deverá o Dr.

Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo.

II - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

III - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Ainda, intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial.

IV - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 15 e 36).

Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019, intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias.

V - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do Perito.

VI - Com a juntada do laudo, cite-se o Requerido (art. 1º, II, da Recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista da ausência de interesse da parte Autora.
13/05/2025 13:56

Prazo em Curso
13/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 05:09

Emissão da Relação
13/05/2025 05:09

Prazo em Curso
30/04/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:59

Recebida petição inicial
24/02/2025 07:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:03

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0853730-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Balbina Serra dos Santos - II - Assim, em vista do disposto nos arts. 10 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova o pedido administrativo do benefício de auxílio-acidente junto à autarquia ré, com comprovação nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, III do mesmo diploma legal).

III - Tanto quanto atendida a determinação do item "II", determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias corridos, contados da data da solicitação administrativa.

IV - Caso não atendida a determinação do item "II", certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos conclusos para extinção.
28/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:44

Emissão da Relação
20/01/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 18:37

Emenda à Inicial
18/11/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:51

Informação do Sistema
16/09/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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