TJMS - 0810235-45.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESANDRO SILVA FERREIRA

CPF *10.***.*60-63

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

CPF *01.***.*49-03

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB: 23520/MS

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 17591/MS

CPF *29.***.*81-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 13:29

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/06/2025 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:58

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 07:42

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0810235-45.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alesandro Silva Ferreira - Intimação do exequente para ciência/manifestação quanto à juntada do mandado retro - fls. 192/195.

  • 07/05/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 16:48

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 16:46

    Juntada de NULL

  • 08/04/2025 10:51

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 10:50

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2025 02:08

    Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0810235-45.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alesandro Silva Ferreira - Então, para garantir a efetividade da medida, nos termos do art. 139, IV, da Processual Civil, determino a intimação pessoal do responsável pela respectiva implantação dos 10% pelo exercício de função especial, nos termos do despacho de f. 50, por oficial de justiça, que deverá acompanhar o cumprimento da ordem de implantação em folha, de forma incontinente, autorizando a ele todos os meios necessários para efetivação da medida.

    Advirta-se, desde já, que a recusa importará em ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV), e poderá configurar crime de desobediência e demais cominações administrativas e penais da espécie.

  • 19/02/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 17:00

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 18:30

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 02:07

    Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0810235-45.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alesandro Silva Ferreira - Primeiro, intime-se o exequente para ciência da juntada de decisão no agravo retro, bem como para requerer o que entender cabível. Às providências.

  • 03/02/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 15:14

    Emissão da Relação

  • 30/01/2025 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:59

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 13:59

    Prazo em Curso

  • 05/01/2025 21:30

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 16:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:34

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 17:50

    Emissão da Relação

  • 14/03/2023 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/02/2023 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 11:12

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 02:27

    Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

  • 13/01/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2023 17:19

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:22

    Prazo em Curso

  • 09/11/2022 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 02:12

    Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 13:17

    Emissão da Relação

  • 16/09/2022 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:58

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 15:56

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 15:55

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2022 11:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/05/2022 07:38

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2022 10:09

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 07:03

    Informação do Sistema

  • 29/04/2022 06:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 08:27

    Prazo em Curso

  • 23/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:12

    Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/03/2022 12:07

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 18:14

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 01/02/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 07:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 21:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/01/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 02:12

    Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/12/2021 09:00

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2021 17:10

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/11/2021 07:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 08:04

    Prazo em Curso

  • 29/10/2021 02:13

    Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2021 07:26

    Emissão da Relação

  • 27/10/2021 18:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/10/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 02:10

    Publicado ato_publicado em 06/09/2021.

  • 03/09/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2021 13:43

    Emissão da Relação

  • 02/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:38

    Correção de Classe - Entrada

  • 01/09/2021 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:20

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 02:12

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2021 15:46

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/08/2021 17:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/08/2021 17:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/08/2021 18:39

    Informação do Sistema

  • 17/08/2021 18:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/08/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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