14/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:11

Prazo em Curso
28/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:18

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:55

Prazo em Curso
08/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:48

Autos preparados para expedição
29/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:31

Emissão da Relação
11/07/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:55

Despacho Saneador
22/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:28

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
07/04/2025 13:32

Prazo em Curso
30/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:06

Autos preparados para expedição
18/03/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802650-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Plácido Chimenes Maciel - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo (arts. 9º do NCPC).
17/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 13:51

Emissão da Relação
10/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:29

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802650-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Plácido Chimenes Maciel - intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
27/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 19:01

Emissão da Relação
26/02/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:48

Expedição de Carta.
21/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:31

Autos preparados para expedição
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802650-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Plácido Chimenes Maciel -

Vistos.

Acolho a emenda de f. 40-44.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
19/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 16:51

Emissão da Relação
06/02/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802650-92.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Plácido Chimenes Maciel - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial para atender os requisitos do art. 129-A da Lei nº 8.213/1991 para: a) descrição clara da doença e as limitações que ela impõe para atividade exercida; b) as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; c) a declaração quanto a eventual existência de ação judicial anterior com o objeto de que tratam a presente demanda e os motivos pelos quais entender não haver litispendência ou coisa julgada, se for o caso; d) documentação médica contemporânea e posterior à perícia administrativa que dispuser acerca da alegada doença dada como causa da incapacidade; e) documentos que demonstrem a condição de segurado da previdência e o preenchimento do requisito carência.

A parte deverá ser advertida de que o descumprimento da determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
28/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:12

Emissão da Relação
20/01/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 13:19

Informação do Sistema
07/01/2025 13:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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