09/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:36

Prazo em Curso
18/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Considerando a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes à advogada Gabriela Roque Colman, OAB/MS n.º 29.696, à fl. 372, ANOTE-SE seu nome do cadastramento do feito a fim de que as publicações e intimações sejam também direcionadas a ela.

Na sequência, INTIME-SE-A para se manifestar a respeito dos cálculos trazidos pela contadoria judicial às fls. 387-399, visto que a intimação feita à fl. 400 foi dirigida ao patrono substabelecente.

Oportunamente, RETORNEM. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 09:16

Emissão da Relação
04/08/2025 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
02/08/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
24/07/2025 06:54

Prazo em Curso
24/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:00

Emissão da Relação
17/07/2025 14:39

Recebidos os autos
17/07/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
17/07/2025 14:38

Documento Digitalizado
17/07/2025 14:37

Documento Digitalizado
17/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas de Mello Cubas (OAB 24420/MS) Processo 0801733-23.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Cerilo - Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora pois MANIFESTAMENTE incabíveis.

Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios.

A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias.
07/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:24

Emissão da Relação
10/03/2025 05:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 05:12

Proferida decisão interlocutória
27/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas de Mello Cubas (OAB 24420/MS) Processo 0801733-23.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Cerilo - Vistos etc.

Fl. 373: ciente.

Sobre os embargos de declaração opostos às fls. 368-365, DIGA a autarquia federal a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, RETORNEM para decisão. Às providências e intimações necessárias.
28/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:35

Emissão da Relação
22/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:22

Autos preparados para expedição
10/12/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 07:52

Emissão da Relação
07/05/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 11:36

Proferida decisão interlocutória
19/12/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:54

Prazo em Curso
01/11/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 09:14

Emissão da Relação
16/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 02:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:45

Autos preparados para expedição
24/08/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 08:58

Emissão da Relação
11/07/2023 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:02

Prazo em Curso
25/05/2023 18:02

Juntada de Informações
25/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:31

Prazo em Curso
22/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:45

Prazo em Curso
12/05/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 21:31

Emissão da Relação
11/05/2023 21:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:43

Autos preparados para expedição
31/03/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 19:42

Emissão da Relação
22/03/2023 13:44

Evolução da Classe Processual
03/03/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/03/2023 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
12/02/2023 00:33

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:19

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 06:52

Expedição de Ofício.
02/02/2023 06:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023 11:09

Emissão da Relação
30/01/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/11/2022 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2022 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/09/2022 16:00

Transitado em Julgado em data
15/12/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2021 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2021 08:11

Prazo em Curso
01/12/2021 12:19

Prazo em Curso
26/11/2021 14:48

Expedição em análise para assinatura
10/11/2021 20:31

Documento Digitalizado
10/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:22

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 13:19

Prazo em Curso
06/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:14

Autos preparados para expedição
16/09/2021 15:12

Prazo em Curso
16/09/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 14:12

Emissão da Relação
14/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/07/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2021 09:41

Prazo em Curso
28/06/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
28/06/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2021 11:23

Emissão da Relação
24/06/2021 16:26

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2021 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 11:54

Prazo em Curso
16/06/2021 11:53

Prazo em Curso
14/06/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
12/06/2021 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:23

Emissão da Relação
19/05/2021 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2021 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:51

Registro de Sentença
19/05/2021 15:51

Julgado procedente o pedido
12/04/2021 19:42

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/04/2021 18:19

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:17

Documento Digitalizado
12/04/2021 18:15

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:11

Expedição de Certidão.
26/02/2021 18:19

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:58

Documento Digitalizado
05/02/2021 17:57

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:47

Documento Digitalizado
07/01/2021 15:45

Expedição de Certidão.
07/01/2021 15:44

Autos preparados para expedição
07/01/2021 15:43

Autos preparados para expedição
07/01/2021 15:43

Autos preparados para expedição
07/01/2021 15:37

Juntada de NULL
07/01/2021 15:37

Juntada de Mandado
07/01/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:15

Juntada de Informações
01/12/2020 17:20

Prazo em Curso
01/12/2020 17:18

Expedição de Mandado.
29/11/2020 09:20

Prazo em Curso
26/11/2020 21:21

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
26/11/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2020 20:35

Expedição em análise para assinatura
25/11/2020 19:17

Documento Digitalizado
25/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
25/11/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:32

Emissão da Relação
25/11/2020 18:21

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:25

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:35

Autos preparados para expedição
21/09/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 13:05

Expedição de Certidão.
18/09/2020 18:56

Documento Digitalizado
18/09/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 18:39

Documento Digitalizado
18/09/2020 18:37

Expedição de Certidão.
18/09/2020 18:24

Documento Digitalizado
13/08/2020 10:29

Autos preparados para expedição
13/08/2020 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2020 08:31

Proferida decisão interlocutória
28/07/2020 09:52

Conclusos para decisão
28/07/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/07/2020 19:40

Expedição de Certidão.
13/04/2020 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 21:24

Prazo em Curso
17/03/2020 22:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.
17/03/2020 04:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2020 18:01

Documento Digitalizado
16/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:56

Emissão da Relação
16/03/2020 17:54

Expedição de Certidão.
23/01/2020 12:18

Documento Digitalizado
22/01/2020 16:38

Prazo em Curso
22/01/2020 16:38

Documento Digitalizado
11/12/2019 17:57

Expedição de Ofício.
11/12/2019 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2019 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2019 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2019 14:23

Despacho Saneador
28/01/2019 13:38

Conclusos para despacho
07/11/2018 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/07/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 14:34

Prazo em Curso
18/07/2018 13:54

Documento Digitalizado
06/06/2018 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 21:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
04/06/2018 13:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2018 14:51

Expedição de Ofício.
30/05/2018 14:50

Emissão da Relação
30/05/2018 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2018 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 09:19

Conclusos para despacho
23/02/2018 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 09:22

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2018 20:40

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
01/02/2018 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2018 18:01

Emissão da Relação
17/10/2017 09:44

Juntada de Petição de contestação
28/08/2017 17:24

Prazo em Curso
28/08/2017 17:23

Documento Digitalizado
25/08/2017 07:50

Expedição de Ofício.
24/08/2017 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2017 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2017 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2017 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2017 15:34

Conclusos para despacho
25/07/2017 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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