TJMS - 0802877-49.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO QUEIROZ

CPF *67.***.*05-91

Advogados

CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS

OAB: 13693/MS

CPF *78.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *25.***.*58-10

LUIZ GERALDO DE SOUSA SANTOS

CPF *33.***.*82-91

Advogados

MARCIO ALEANDRO DA SILVA

OAB: 58776/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

  • 04/07/2025 13:01

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 03/07/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2025 15:34

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Marcio Aleandro da Silva (OAB 58776/GO) Processo 0802877-49.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Queiroz - Réu: Antonio Francisco dos Santos, Luiz Geraldo de Sousa Santos - Vistos, etc.

    As partes são capazes e estão devidamente representadas, assim, passo a sanear o feito.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LUIZ GERALDO DE SOUSA SANTOS O requerido Luiz Geraldo de Sousa Santos arguiu sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porém, tal pedido não comporta acolhimento.

    Explico.

    O demandando referido consiste em uma das vítimas do réu Antonio Francisco dos Santos, na ação penal de nº 5538019-42.2023.8.09.0149, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Trindade-GO.

    Isso porque, o Sr.

    Luiz entregou o veículo em apreço como pagamento parcial ao Sr.

    Antonio pela compra de um imóvel, cujo negócio jurídico não se perfectibilizou por se tratar de um golpe cometido pelo Sr.

    Antonio.

    Em seguida, de posse da camionete em comento, o Sr.

    Antonio ofertou-a à venda ao autor, terceiro de boa fé que acabou por adquirí-la.

    Nessa linha, considerando que o requerido Luiz era o proprietário anterior do veículo Ford Ranger placa OLL9354/GO, sobre o qual recai ambos os litígios - ação penal de nº 5538019-42.2023.8.09.0149 e ação cível de nº 0802877-49.2023.8.12.0005, é evidente que quaisquer desfechos judiciais em ambas as lides gerarão reflexos a este, motivo pelo qual detém pertinência subjetiva para compor o polo passivo da presente demanda, sendo medida de rigor a rejeição da preliminar suscitada.

    Rejeito, pois, a preliminar alegada.

    PEDIDO LIMINAR DO AUTOR No que tange à liminar vindicada pela parte autora, às fls. 1612/1615, tenho por bem indeferí-la, pois a determinação de apreensão judicial do veículo objeto desta lide (Ford Ranger placa OLL9354/GO) no bojo da ação penal mencionada se mantém até o presente momento (fls. 1625/1636).

    Destarte, não cabe a este Juízo deliberar sobre medida que fora adotada anteriormente por outro magistrado e em circunstância ainda passível de apreciação.

    Não havendo outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, dou o feito por SANEADO.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

    Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 29/01/2025 20:57

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 20:03

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 19:35

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2024 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:55

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 13:50

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 18:09

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 13:48

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 18:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 11:48

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 11:47

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 01:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

  • 29/08/2024 15:12

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2024 16:59

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 13:34

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2024 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2024 18:36

    Juntada de Informações

  • 26/06/2024 13:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2024 15:13

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 18:21

    Emissão da Relação

  • 18/03/2024 18:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

  • 14/03/2024 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2024 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2024 16:17

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 15:14

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/02/2024 15:13

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 15/02/2024 16:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/02/2024 16:06

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2024 16:05

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 15:23

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2024 15:05

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/01/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/12/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2023 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2023 14:09

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2023 14:09

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2023 14:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/12/2023 14:07

    Emissão da Relação

  • 15/12/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 02:15:00, 1ª Vara Cível.

  • 15/12/2023 07:48

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 12:50

    Juntada de NULL

  • 08/11/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 15:37

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 13:34

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2023 13:34

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2023 12:42

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 17:09

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 17:08

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 16:55

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:06

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2023 19:02

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:16

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 18:16

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 17:30

    Prazo em Curso

  • 11/09/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2023 17:27

    Prazo em Curso

  • 06/09/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2023 13:19

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 16:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/09/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:42

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 17:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 16:12

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 15:02

    Emissão da Relação

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 15:00

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 13:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 13:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/09/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:02

    Emissão da Relação

  • 25/08/2023 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2023 08:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 14:48

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:59

    Juntada de Informações

  • 23/08/2023 18:59

    Juntada de Informações

  • 23/08/2023 18:59

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 14:02

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 16:36

    Prazo em Curso

  • 08/08/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 17:50

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2023 13:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2023 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 13:39

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2023 13:39

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2023 13:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/08/2023 13:18

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:15

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 04:45:00, 1ª Vara Cível.

  • 04/08/2023 17:20

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2023 14:22

    Tutela Provisória

  • 03/08/2023 18:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 12:01

    Informação do Sistema

  • 02/08/2023 12:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/08/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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