12/09/2025 17:41

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 00:10

Certidão
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870503-63.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Bravo Serviços Logísticos Ltda.

Advogado: Gisele de Almeida Weitzel (OAB: 93536/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária (Sat) da Secretaria de Estado da Fazenda Interessada: Bravo Servicos Logisticos Ltda Advogado: Gisele de Almeida Weitzel (OAB: 93536/MG) No caso, verifico a necessidade da intervenção doMinistério Públicono feito, razão pela qual determino a remessa dos autos àProcuradoria-Geral de Justiça,para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 12, da Lei n. 12.016/2009. Às providências.
21/08/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 00:34

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 17:36

Certidão
20/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio
20/08/2025 10:20

Processo Cadastrado
20/08/2025 10:06

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
19/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015838-38.2021.8.12.0001

Maria Fatima de Araujo Andrade

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Alberto Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0853372-46.2022.8.12.0001

Municipio de Dourados

Nedson Galassi

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800569-29.2018.8.12.0033

Sonia da Silva Santana

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2018 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0936041-59.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Orlando Montani

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0870503-63.2024.8.12.0001

Bravo Servicos Logisticos LTDA.

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Gisele de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 20:05

Exibir Processo