15/08/2025 17:04

Prazo em Curso
15/08/2025 16:53

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
11/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:17

Prazo em Curso
10/07/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 12:51

Prazo em Curso
08/07/2025 12:49

Emissão da Relação
08/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:54

Documento Digitalizado
23/05/2025 17:10

Autos preparados para expedição
22/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:59

Prazo em Curso
20/05/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800692-91.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo da Silva Matos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância expressa emanada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte credora (f. 122; 112), HOMOLOGO-OS.

No mais, DEIXO de fixar honorários, na forma do item "04" do pronunciamento de f. 114, tendo em vista que não foram oferecidos embargos.

De imediato, diante da concordância expressa das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente, na forma requerida à f. 109-111.

Com o pagamento/recebimento dos valores: - Conclusos para extinção e - INTIME-SE pessoalmente a parte credora/beneficiada para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 12:37

Emissão da Relação
29/04/2025 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800692-91.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo da Silva Matos - Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS PELA FAZENDA PÚBLICA.

DECIDO. 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. 03) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no§ 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). 04) As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. 05) Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. 06) Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos.
03/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 14:15

Emissão da Relação
02/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 07:40

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800692-91.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo da Silva Matos - Reformada pela Superior Instância a sentença que julgou extinto o feito sem resolução de mérito (f. 95-103) e esgotado o ofício jurisdicional, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, para requerer o que entenderem de direito, em 05 dias.

Após e nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
23/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:59

Emissão da Relação
09/01/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:39

Juntada de Ofício
06/12/2024 16:39

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
19/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:25

Prazo em Curso
19/04/2024 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
15/12/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 03:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:58

Autos preparados para expedição
10/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 07:54

Emissão da Relação
08/11/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2023 01:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:18

Prazo em Curso
06/10/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 16:37

Autos preparados para expedição
05/10/2023 16:27

Emissão da Relação
02/10/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:21

Registro de Sentença
02/10/2023 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/08/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:27

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:35

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:26

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:51

Prazo em Curso
05/07/2023 22:22

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 12:16

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:45

Emissão da Relação
29/06/2023 10:55

Autos preparados para expedição
26/06/2023 12:30

Autos preparados para expedição
26/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:26

Despacho Saneador
26/06/2023 09:22

Prazo em Curso
21/06/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 10:08

Informação do Sistema
13/06/2023 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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