TJMS - 0802101-52.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 15:36
Recebidos os autos
-
26/05/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0802101-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 114, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 108) e da concordância da parte exequente (fls. 111/112), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).
Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.
Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.
Diante da concordância de ambas as partes, a presente decisão transita em julgado nesta data em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer." -
16/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 08:43
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 18:44
Recebidos os autos
-
11/04/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 18:44
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
25/03/2025 08:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0802101-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson da Costa Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
29/01/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 11:09
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 07:54
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 09:32
Recebidos os autos
-
28/05/2024 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 10:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:41
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 14:08
Transitado em Julgado em data
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10/04/2024 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 06:56
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2024 06:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:06
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:42
Homologada a Transação
-
14/03/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:12
Remetidos os Autos para destino.
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11/01/2024 17:27
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/08/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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23/07/2023 17:00
Recebidos os autos
-
23/07/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 05:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 05:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 05:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2023 15:02
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 06:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2023 08:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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