12/06/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:03

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Vinícius Domingues Ferrari (OAB 91227/PR) Processo 0800696-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Ribeiro dos Santos - Réu: Prev.

Assist.

Administradora de Planos de Cerimoniais Funebre Ltda - Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovido por Valter Ribeiro dos Santos e Danielle Crisine Zago Duailibi contra Prev.

Assist.

Administradora de Planos de Cerimoniais Funebre Ltda. Às fls. 105/107, as partes litigantes vieram aos autos informar que se compuseram amigavelmente.

Insta mencionar que, estando as partes devida e regularmente assistidas por seus advogados, perfeitamente possível a realização do acordo, nos termos pactuados.

Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, o acordo celebrado entre partes às fls. 105/107 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 924, III, ambos do CPC.

Dou por transitada em julgado esta sentença pela preclusão lógica.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
02/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:09

Recebidos os autos
30/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 16:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Costa de Souza (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS), Vinícius Domingues Ferrari (OAB 91227/PR) Processo 0800696-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Ribeiro dos Santos - Réu: Prev.

Assist.

Administradora de Planos de Cerimoniais Funebre Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré PREV.

ASSIST.

Administradora de Planos de Cerimoniais Fúnebre Ltda a (a) restituir ao autor, de forma simples, o valor que foi debitado da conta bancária mantida pelo autor junto à Caixa Econômica Federal (R$ 189,90), com incidência de correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros a contar da data do desconto; e (b) indenizar o autor por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença(Súmula362 do STJ), e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Pela sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
27/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:23

Recebidos os autos
20/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:16

Recebidos os autos
14/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 21:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 13:20

de Conciliação
04/07/2022 13:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 13:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:11

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 14:01

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:58

Recebidos os autos
17/03/2022 17:58

Tutela Provisória
03/03/2022 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 19:06

Recebidos os autos
17/01/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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