TJMS - 0837086-90.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SOUZA BERGLER EIRELI

CNPJ: 23.799.781/0001-21

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:25

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0837086-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabriel Souza Bergler Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/01/2025 21:17

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2024 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:25

    Registro de Sentença

  • 12/12/2024 11:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 12:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 20:37

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 04:49

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2023 10:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

  • 23/03/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:14

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2023 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

  • 27/02/2023 17:13

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2023 14:42

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2023 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2022 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 17:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2022 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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