02/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:46

Prazo em Curso
15/08/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 72.
14/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:20

Emissão da Relação
08/08/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 13:42

Prazo em Curso
15/07/2025 14:23

Expedição de Carta.
15/07/2025 09:39

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:55

Prazo em Curso
19/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0809296-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Exectdo: Rivone Bezerra de Araújo Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 67.
18/06/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:54

Emissão da Relação
12/06/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 12:54

Prazo em Curso
20/05/2025 14:59

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:39

Prazo em Curso
23/04/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0809296-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Exectdo: Rivone Bezerra de Araújo Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 62.
22/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 05:38

Emissão da Relação
17/04/2025 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 18:26

Prazo em Curso
26/03/2025 13:06

Expedição de Carta.
26/03/2025 07:03

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 09:02

Autos preparados para expedição
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0809296-03.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se e intimem-se.
24/01/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 10:32

Emissão da Relação
16/01/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 17:41

Proferida decisão interlocutória
26/11/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/10/2024 19:03

Informação do Sistema
28/10/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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