23/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:29

Recebidos os autos
18/07/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:44

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:36

Recebidos os autos
19/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 11:25

Recebidos os autos
16/04/2025 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:54

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0800395-85.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - "Intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE."
28/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:43

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:20

Recebidos os autos
19/02/2025 17:20

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:48

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Helena Sena Vidigal (OAB 16402/MT) Processo 0800395-85.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosangela Teixeira Pécora, Neandro de Oliveira Pecora - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes.

Dispositivo: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora no valor de R$ 2.296,38 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data da viagem de partida (19/01/2024) e de juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) condenar a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento de indenização por danos morais aos autores Rosângela Teixeira Pecora e Neandro de Oliveira Pecora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se." Homologação: "Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo."
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:54

Homologada a Transação
15/01/2025 15:54

Recebidos os autos
15/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 02:05

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 17:33

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 15:34

de Conciliação
06/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 20:35

Recebidos os autos
20/03/2024 20:35

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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