06/08/2025 12:58

Certidão
06/08/2025 12:58

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803503-11.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Paraná Banco S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Apelado: Vania Maria da Silva Pastoura Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - MÉRITO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INCABÍVEL A IMPUTAÇÃO AO RÉU - DOCUMENTOS EXIBIDOS SEM RECUSA ADMINISTRATIVA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. 1.

Não se conhece de preliminares quando carece o recurso de dialeticidade sobre cerceamento de defesa e ausência de dialeticidade. 2.

Em ações de produção antecipada de provas ou exibição de documentos, a condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais depende da comprovação de resistência ou recusa injustificada do réu ao atendimento da pretensão autoral. 3.

Inexistindo demonstração de pretensão resistida ou recusa administrativa, aplica-se o princípio da causalidade, cabendo ao autor, que deu causa à demanda, arcar com as despesas processuais. 4.

Ausente prova de recebimento de comunicação extrajudicial destinada à obtenção dos documentos, não se caracteriza resistência à pretensão inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram provimento, nos termos do voto do relator..
11/07/2025 12:50

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 18:15

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 18:15

Provimento
02/07/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803503-11.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Paraná Banco S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Apelado: Vania Maria da Silva Pastoura Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 20:19

Incluído em pauta para 30/06/2025 08:19:16 local.
26/06/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:50

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:47

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:36

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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