27/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 08:31

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 07:57

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 13:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401048-28.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeci Valejo do Couto Nogueira Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Agravada: Eunice dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA - DECURSO DO PRAZO A PARTIR DA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMPROVADO - INEXIGIBILIDADE DA MULTA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - O comparecimento espontâneo somente se configura se a parte, juntar instrumento de mandato nos autos, com poderes para receber citação.

II - Havendo prova do cumprimento da obrigação dentro do prazo assinalado na decisão, não há que se falar em cobrança da multa perseguida pela parte agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:31

Provimento
06/03/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401048-28.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Valdeci Valejo do Couto Nogueira Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Agravada: Eunice dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:35

Inclusão em pauta
24/02/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 12:15

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:24

Expedida/Certificada
04/02/2025 00:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401048-28.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valdeci Valejo do Couto Nogueira Advogado: Merik Vargas Ferreira (OAB: 27972/MS) Agravada: Eunice dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 06:05

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 06:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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