18/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:50

Prazo em Curso
08/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 06:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 06:46

Emissão da Relação
30/07/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:33

Prazo em Curso
22/05/2025 17:48

Prazo em Curso
23/04/2025 06:26

Prazo em Curso
01/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:45

Expedição de Carta.
01/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:50

Prazo em Curso
21/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0820671-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ednalva Santana da Conceição, Andreia Valejo Cabral - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 152/157 e 195/200 dos autos principais), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

No mais, apense-se estes autos ao principal (autos de nº 0804275-46.2019.8.12.0110).

Intime-se.

Diligências legais.
20/01/2025 22:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 22:24

Emissão da Relação
17/01/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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