TJMS - 0807390-29.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 17:35
Transitado em Julgado em data
-
23/06/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:55
Homologada a Transação
-
30/05/2025 15:54
Recebidos os autos
-
30/05/2025 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 13:41
Remetidos os Autos para destino.
-
08/05/2025 13:40
de Instrução e Julgamento
-
06/05/2025 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 08:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/04/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Parpinelli Júnior (OAB 14383/MS), Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Michele Chalbaud Biscaia Hartmann (OAB 44171/PR) Processo 0807390-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Parpinelli Júnior, José Carlos Parpinelli Júnior - Reqdo: Shopping Avenida Center - Decisão de fls. 519: "I - Homologo o pedido de desistência da ação em relação à requerida Thaynara Thais Sousa Aguilar (PF e PJ) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando parcialmente extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Proceda-se à respectiva exclusão no cadastro de partes.
II - No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos (fls. 512/513).
Intimem-se.
Cumpra-se." -
25/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 16:51
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:51
Outras Decisões
-
25/03/2025 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Parpinelli Júnior (OAB 14383/MS), Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Michele Chalbaud Biscaia Hartmann (OAB 44171/PR) Processo 0807390-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Parpinelli Júnior, José Carlos Parpinelli Júnior - Reqdo: Shopping Avenida Center - Despacho de fls. 515: "Não obstante tenha constado no termo de assentada que houve a citação da requerida Thaynara Thais Sousa Aguilar, conforme aviso de recebimento de fls. 474 (fls. 512/513), denota-se que a carta de citação fora recebida por terceiro e, por se tratar de empresário individual, não se aplica a teoria da aparência.
Nesse sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CHEQUE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .
NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA.
CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO PÚBLICA .
AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA O ATO.
CORRETA ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO .
EXTINÇÃO PREMATURA.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 0002859-47.2018.8.16 .0192 Nova Aurora, Relator.: Fernanda Bernert Michielin, Data de Julgamento: 22/03/2024, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 30/03/2024).
Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço em que a mencionada requerida poderá ser efetivamente encontrada.
Após, se o caso, inclua-se novamente em pauta de audiência de conciliação.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
18/03/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:31
Recebidos os autos
-
14/03/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 13:36
de Conciliação
-
26/02/2025 13:32
de Instrução e Julgamento
-
25/02/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 07:04
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 14:21
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 12:16
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Parpinelli Júnior (OAB 14383/MS) Processo 0807390-29.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Parpinelli Júnior, José Carlos Parpinelli Júnior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/01/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 16:55
de Instrução e Julgamento
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13/01/2025 14:50
Recebidos os autos
-
13/01/2025 14:50
Tutela Provisória
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13/01/2025 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 23:50
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 23:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 23:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 12:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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