19/09/2025 09:42

Prazo em Curso
19/09/2025 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
05/09/2025 19:04

Prazo em Curso
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Apelação
31/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0805501-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Pedroso Lugo - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o pedido de liminar, por ausência de correlação com a causa de pedir e em razão da ausência de legitimidade do réu apontado, conforme declarado na sentença.
21/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:30

Emissão da Relação
03/04/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:23

Registro de Sentença
24/03/2025 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 01:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0805501-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marly Pedroso Lugo - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedente o pedido contido na inicial, de sorte a confirmar a liminar concedida e determinar que os requeridos para o tratamento oncológico neoadjuvante com a combinação de quimioterapia e radioterapia seguido de cirurgia e que autorize a realização do procedimento cirúrgico de que necessita a requerente, através da rede pública de saúde, com os produtos e materiais padronizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, direcionando o dever de cumprimento, inicialmente, ao Município de Campo Grande, cabendo ao Estado de Mato Grosso do Sul a responsabilidade de forma subsidiária e alternativa em caso de descumprimento.

Quanto à sucumbência, tem-se que os requeridos são isentos do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Por outro lado, condeno os requeridos no pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da requerente os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 85, §8º do CPC.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:31

Emissão da Relação
18/12/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:24

Registro de Sentença
18/12/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:38

Informação do Sistema
29/10/2024 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
11/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/09/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2024.
01/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:16

Prazo em Curso
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:49

Autos preparados para expedição
22/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:45

Autos preparados para expedição
22/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:34

Autos preparados para expedição
22/08/2024 13:29

Emissão da Relação
21/08/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
24/05/2024 08:25

Prazo em Curso
23/05/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 12:03

Emissão da Relação
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 21:29

Prazo em Curso
25/04/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 18:45

Emissão da Relação
08/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 16:10

Prazo em Curso
01/04/2024 15:36

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:36

Juntada de NULL
01/04/2024 15:28

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:28

Juntada de NULL
22/02/2024 15:03

Juntada de NULL
22/02/2024 15:03

Juntada de Mandado
07/02/2024 13:02

Prazo em Curso
05/02/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 16:39

Prazo em Curso
05/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 13:25

Expedição em análise para assinatura
02/02/2024 13:24

Emissão da Relação
31/01/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 18:21

Despacho Saneador
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:51

Recebidos os autos do NAT
29/01/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/01/2024 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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