14/04/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 15:16

Recebidos os autos
21/03/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS) Processo 0013947-82.2017.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Aparecida de Lima Freitas - Acolho a manifestação do representante do Ministério Público para o novo restabelecimento da suspensão condicional do processo de Maria Aparecida de Lima Freitas (p. 257).

Assim, redistribua-se novamente o presente feito à Central de Penas Alternativas, vinculada à 2ª Vara de Execução Penal desta comarca, para retomada da fiscalização do cumprimento.

Publique-se o presente despacho, via DJe, para ciência do presente deferimento pela beneficiada.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:21

Recebidos os autos
19/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:07

Recebidos os autos
24/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2025 22:14

Recebidos os autos
09/02/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 19:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0013947-82.2017.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Aparecida de Lima Freitas, Jose Renato Lima Fontoura de Freitas - Antes da análise da manifestação ministerial de p. 245 e considerando todo o exposto anteriormente pela beneficiada em sua justificativa de p. 202/2024, determino, por derradeiro, a intimação de Maria Aparecida de Lima Freitas, por intermédio do advogado constituído à p. 205, para manifestar-se, no prazo de cinco dias, a respeito da certidão de p. 239.

Cumpra-se.
21/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 22:14

Recebidos os autos
14/12/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:24

Recebidos os autos
05/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 17:12

Recebidos os autos
17/10/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/03/2024 11:01

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 13:54

Recebidos os autos
30/06/2022 17:57

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:23

Recebidos os autos
13/06/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 17:42

Recebidos os autos
18/04/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 08:58

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 09:31

Recebidos os autos
02/03/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 16:54

Recebidos os autos
21/02/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 13:15

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 13:15

Recebidos os autos
08/02/2022 17:53

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 12:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2019 12:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2019 12:56

Recebidos os autos
27/11/2019 17:06

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2019 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 15:37

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2019 15:35

Juntada de tipo de documento
18/11/2019 15:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2019 17:20

de Instrução e Julgamento
13/11/2019 12:21

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2019 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 17:57

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 17:52

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/10/2019 17:04

de Instrução e Julgamento
01/10/2019 15:35

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2019 13:39

de Instrução e Julgamento
01/10/2019 13:39

Recebida a denúncia
23/09/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
23/09/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
24/08/2019 07:50

Recebidos os autos
24/08/2019 07:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 17:38

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 14:04

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 11:30

Recebidos os autos
16/08/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2019 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2019 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2019 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2019 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2019 07:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 13:07

Recebidos os autos
15/08/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:03

de Instrução e Julgamento
15/08/2019 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2019 16:39

Recebidos os autos
14/08/2019 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/08/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 08:48

Recebidos os autos
13/08/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 08:42

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 08:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 08:27

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2019 08:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 22:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 14:50

Recebidos os autos
12/08/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2019 11:14

de Instrução e Julgamento
10/07/2019 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 08:32

Recebidos os autos
02/07/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2019 16:56

Recebidos os autos
25/06/2019 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/06/2019 04:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 17:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2019 17:27

Decorrido prazo de parte
16/05/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 10:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 22:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 22:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 21:34

Juntada de tipo de documento
18/01/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/01/2019 19:50

Recebidos os autos
06/01/2019 19:50

Juntada de Petição de tipo
31/12/2018 20:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2018 17:09

Recebidos os autos
14/12/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:21

Juntada de tipo de documento
13/12/2018 16:21

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 15:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2018 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2018 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 14:57

de Instrução e Julgamento
12/12/2018 14:33

de Instrução e Julgamento
11/12/2018 17:58

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2018 14:23

Transação Penal
11/12/2018 14:02

de Instrução e Julgamento
30/11/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 10:15

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 10:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 17:42

de Instrução e Julgamento
27/11/2018 15:54

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2018 13:11

de Instrução e Julgamento
20/11/2018 15:19

Juntada de tipo de documento
20/11/2018 15:18

Juntada de tipo de documento
29/10/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 15:19

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:59

de Instrução e Julgamento
23/10/2018 15:44

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2018 14:17

de Instrução e Julgamento
16/10/2018 14:41

Juntada de tipo de documento
07/10/2018 19:24

Juntada de tipo de documento
01/10/2018 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/09/2018 02:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 12:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 17:13

Recebidos os autos
20/09/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 16:59

Recebidos os autos
20/09/2018 16:59

Juntada de Petição de tipo
20/09/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 13:56

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2018 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2018 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 07:22

Recebidos os autos
20/09/2018 07:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 15:27

de Instrução e Julgamento
18/09/2018 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2018 08:42

Recebidos os autos
18/09/2018 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2018 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2018 11:46

Recebidos os autos
04/09/2018 11:46

Juntada de Petição de tipo
31/08/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 21:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 21:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 21:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2018 21:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2018 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 18:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2018 11:21

Expedição de tipo de documento.
11/05/2018 18:33

Recebidos os autos
11/05/2018 18:33

Juntada de Petição de tipo
04/05/2018 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2018 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2018 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2018 09:22

Recebidos os autos
27/04/2018 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 09:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 09:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/04/2018 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2018 11:54

Recebidos os autos
12/04/2018 11:54

Juntada de Petição de tipo
13/03/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 09:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2018 10:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2018 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2018 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2018 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2018 09:08

de Instrução e Julgamento
21/02/2018 17:39

Recebidos os autos
21/02/2018 17:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2018 15:18

Juntada de tipo de documento
20/02/2018 16:25

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2018 13:08

de Instrução e Julgamento
19/02/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:57

de Instrução e Julgamento
09/02/2018 13:13

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2018 17:00

Transação Penal
08/02/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:28

Juntada de tipo de documento
02/02/2018 17:27

Juntada de tipo de documento
02/02/2018 03:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 11:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 14:21

Expedição de tipo de documento.
11/01/2018 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2018 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/12/2017 13:47

Recebidos os autos
26/12/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:34

de Instrução e Julgamento
04/12/2017 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2017 19:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 18:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 16:12

Distribuído por tipo
07/05/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2017 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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