08/09/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 09:30

Prazo em Curso
20/08/2025 12:52

Prazo em Curso
19/08/2025 14:14

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:13

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:13

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:13

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:12

Expedição de Carta.
19/08/2025 14:12

Expedição de Carta.
12/08/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 21:00

Autos preparados para expedição
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:51

Prazo em Curso
07/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 11:58

Emissão da Relação
30/06/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 12:30

Prazo em Curso
09/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 14:12

Prazo em Curso
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:15

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 13:46

Autos preparados para expedição
30/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:34

Prazo em Curso
29/04/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS) Processo 0009463-16.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Simone Almeida Paes de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada dos avisos de recebimento de fls. 41/42, que retornaram negativos.
28/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:44

Emissão da Relação
25/04/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 11:16

Prazo em Curso
13/03/2025 14:19

Prazo em Curso
12/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:43

Expedição de Carta.
11/03/2025 08:06

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 11:02

Prazo em Curso
18/02/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
27/01/2025 09:25

Prazo em Curso
27/01/2025 09:25

Autos preparados para expedição
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS) Processo 0009463-16.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Simone Almeida Paes de Oliveira - Vistos, etc.

ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA A parte autora ingressou com o presente Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e requerendo a concessão de tutela de urgência para: Na espécie, tenho que o fumus boni iuris não se encontra suficientemente demonstrado nos autos, sendo a documentação que acompanha a exordial insuficientes a evidenciar a verossimilhança das alegações autorais.

Assim, em um juízo de cognição não exauriente aplicável a espécie, tenho que será necessário o devido andamento do processo com a instauração do contraditório a devida instrução processual para dar o mínimo de segurança a tutela jurisdicional perseguida.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do CPC.

A pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais em folha de pagamento deve ser indeferida quando não verificada a probabilidade do direito, na medida em que a validade - ou não - dos lançamentos demanda dilação probatória, com a submissão da questão ao contraditório e ampla defesa, incompatível com a análise superficial de cognição sumária.

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407593-85.2023.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Desª Jaceguara Dantas da Silva, j: 12/07/2023, p: 14/07/2023) Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO da tutela de urgência vindicada.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135). 2.1 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 18:00

Recebida petição inicial
21/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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