10/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:53

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:05

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804875-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia Maria de Oliveira Santos Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Estella Theodoro Dresch (OAB: 22818/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:09

Não-Provimento
05/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta
29/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada
18/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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