STJ - 0800210-47.2021.8.12.0042

23/04/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/04/2024 13:33

Transitado em Julgado em 23/04/2024

04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157200/2024

04/03/2024 18:16

Protocolizada Petição 157200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

01/03/2024 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 513203/2023 - AgInt nos EDcl no

29/02/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0513203 - AgInt nos EDcl no PUIL 3278 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00513203/2023 - AgInt nos EDcl no PUIL 3278/MS

19/02/2024 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/02/2024 09:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2024-AJC-1S)

15/02/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000016-2024-AJC-1S)

09/02/2024 11:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/02/2024 11:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2024 05:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2024

08/02/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2024 17:08

Incluído em pauta para 22/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00513203/2023 - AgInt nos EDcl no PUIL 3278/MS

23/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

23/06/2023 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/06/2023 e término em 22/06/2023, para JANICE NAIR RECH apresentar resposta à petição n. 513203/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

02/06/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532411/2023

02/06/2023 19:01

Protocolizada Petição 532411/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

31/05/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2023 Petição Nº 513203/2023 -

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 513203/2023. Publicação prevista para 31/05/2023)

30/05/2023 10:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 513203/2023

30/05/2023 10:01

Protocolizada Petição 513203/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2023

30/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 284494/2023 - EDcl

29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0284494 - EDcl no PUIL 3278 - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023 20:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

28/05/2023 20:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

18/04/2023 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

18/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/04/2023 e término em 17/04/2023 o prazo para JANICE NAIR RECH apresentar resposta à petição n. 284494/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 219.

11/04/2023 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324567/2023

11/04/2023 17:09

Protocolizada Petição 324567/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/04/2023 Petição Nº 284494/2023 -

04/04/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 284494/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 12:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284494/2023

04/04/2023 12:12

Protocolizada Petição 284494/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2023

04/04/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

14/02/2023 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/02/2023 08:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

09/02/2023 16:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/02/2023 16:03

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/02/2023 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68037/2023

08/02/2023 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023 17:42

Protocolizada Petição 68037/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2023

04/11/2022 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

03/11/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

03/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2022 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

03/11/2022 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

03/11/2022 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

27/10/2022 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL