13/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:08

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 11:09

Recebidos os autos
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:23

Confirmada
21/01/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800637-51.2023.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Eder José da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 16:24

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
17/07/2024 10:19

Expedida/certificada
17/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:12

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 07:04

Confirmada
17/07/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2024 14:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/07/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 19:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 22:26

Confirmada
28/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:36

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:42

Expedida/certificada
08/04/2024 12:42

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 06:35

Confirmada
08/04/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 03:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:58

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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