13/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:59

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801574-61.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472/MS) Recorrido: Rosicler Castellano Alves Advogado: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB: 6160/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
29/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:46

Não-Provimento
05/11/2024 15:33

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:53

Expedida/certificada
28/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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