TJMS - 0908466-86.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA FERNANDES

CPF *66.***.*10-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 18:52

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 11:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 24/03/2025 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0908466-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elisangela Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/01/2025 21:44

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 06:40

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 14:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:10

    Registro de Sentença

  • 25/11/2024 14:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/09/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2024 08:43

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 21:31

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 13:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2023 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 02/02/2023 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 03:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

  • 10/09/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2022 12:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2022 12:47

    Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

  • 30/08/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/08/2022 17:35

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/07/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/07/2022 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/07/2022 10:07

    Prazo em Curso

  • 12/07/2022 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/06/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2022 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2022 14:51

    Emissão da Relação

  • 12/04/2022 10:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:19

    Registro de Sentença

  • 12/04/2022 10:19

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 08/04/2022 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2022 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

  • 13/12/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2021 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/09/2021 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

  • 25/12/2020 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2020 14:52

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2020 11:43

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2016 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2016 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 07:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 07:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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