14/07/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 08:47

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:20

Recebidos os autos
30/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800364-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 14:54

de Conciliação
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800364-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira - F. 55.

Defiro. Às providências.
19/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:49

Recebidos os autos
17/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800364-52.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira - Assim, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar à parte ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a suspensão dos descontos objeto de discussão, no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

II - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

III - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a), defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante contrato ou outro documento idôneo, a legitimidade da cobrança e do(s) desconto(s).

III - DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Após, CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído (CPC, art. 334, § 3).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5, do artigo 334, CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8, do artigo 334, CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Defiro o pedido de tramitação prioritária nos termos do Estatuto do Idoso.

Anote-se, inserindo tarja própria.
27/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:02

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 15:18

Recebidos os autos
23/01/2025 15:18

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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