22/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 16:21

Recebidos os autos
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0015045-41.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raphael Cristaldo Marques - Intimação acerca da r. sentença de fls. 306-309, cujo dispositivo segue transcrito: Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo procedente a pretensão acusatória estatal, para o fito de condenar o réu RAPHAEL CRISTALDO MARQUES, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, I, c/c artigo 14, II, ambos do CP.
22/05/2025 14:57

Recebidos os autos
22/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0015045-41.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raphael Cristaldo Marques - DISPOSITIVO: Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo procedente a pretensão acusatória estatal, para o fito de condenar o réu RAPHAEL CRISTALDO MARQUES, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, I, c/c artigo 14, II, ambos do CP.

Passo à dosimetria da pena. 1) DA PENA 1.1) DA PENA-BASE Considerando que a culpabilidade foi comum ao tipo; que o réu não registra antecedentes criminais; que nada há nos autos que possa macular sua conduta social e sua personalidade; que o motivo do crime foi o comum ao tipo, ou seja, a busca por lucro fácil à custa do sacrifício alheio; que as circunstâncias e consequências do crime foram as normais para o crime; que o comportamento da vítima não concorreu para o crime.

Destarte e atento ao disposto nos artigos 59 e 68 do CP, estabeleço a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos. 1.2) DAS ATENUANTES E AGRAVANTES Ausentes, ficando a pena inalterada nesta fase. 1.3) DAS CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA/PENA DEFINITIVA Em razão da tentativa, considerando que o iter criminis foi percorrido em boa parte, com o réu tendo sido encontrado já no quintal da casa da vítima, porém sem contato efetivo com a res furtiva pretendida, reduzo a pena em 1/2, ficando a reprimenda, por conseguinte, definitivamente estipulada em 1 (um) ano de reclusão e 5 (cinco) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos. 2) DO REGIME PRISIONAL Nos termos do artigo 33, § 2º, "c" e § 3º do CP, considerando a natureza não hedionda do crime, o quantum da pena, não superior a 4 (quatro) anos, o fato das circunstâncias judiciais não desbordarem da normalidade e a primariedade do acusado, estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena. 3) DA SUBSTITUIÇÃO DE PENA E DO SURSIS O réu preencheu os requisitos do artigo 44 do CP, fazendo jus à substituição da pena, substituição que se dá por uma restritiva na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo que foi fixado para a pena de prisão, nos termos do artigo 46 do CP.

Pelo critério da prejudicialidade deixo de apreciar eventual cabimento de sursis. 4) PROVIDÊNCIAS FINAIS O réu poderá recorrer em liberdade, mesmo porque condenado ao cumprimento de pena restritiva de direito.

Fica condenado ao pagamento das custas do processo.

Ante a ausência de comprovação de prejuízo efetivo sofrido pela vítima, mesmo porque ela não foi ouvida e nenhuma outra pessoa ouvida trouxe dados relevantes sobre, deixo de aplicar o disposto no artigo 387, IV,do CPP. 5) DELIBERAÇÕES FINAIS Com o trânsito em julgado, determino: a) as devidas anotações e comunicações aos Institutos de Identificação e Justiça Eleitoral, bem como inscrição do nome do réu no rol dos culpados; b) a intimação do réu para o pagamento das custas e da multa, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa; c) a expedição de GR, com posterior remessa à 2ª VEP; d) demais anotações e comunicações de estilo.

P.R.I.C.
12/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:46

Recebidos os autos
09/05/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0015045-41.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raphael Cristaldo Marques - Intimação para apresentar alegações finais
03/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:31

Recebidos os autos
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 04:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 11:34

Decisão ou Despacho
19/03/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:12

Recebidos os autos
24/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0015045-41.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raphael Cristaldo Marques - Despacho de fls. 270: "Anote-se os telefones e endereço de fls. 264 e 268.

Designo audiência de continuação para 17/03/2025, às 14:55 horas, ocasião em que serão colhidas as declarações da vítima Natani Correa Godoy Jallad (devendo ser intimada pelos telefones de fl. 264) e o interrogatório do réu Raphael Cristaldo Marques.

Intimem-se."
23/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:09

Recebidos os autos
11/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 20:13

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:40

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:34

Recebidos os autos
20/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:29

Recebidos os autos
06/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:16

Recebidos os autos
05/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 18:52

Recebidos os autos
07/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:35

Recebidos os autos
29/03/2023 19:35

Decisão ou Despacho
29/03/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 19:17

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 15:55

Recebidos os autos
15/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 15:51

Recebidos os autos
13/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 18:50

Recebidos os autos
09/03/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 14:25

Recebidos os autos
08/03/2023 14:25

Transferência de Processo - Saída
08/03/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:10

Recebidos os autos
03/03/2022 17:10

Transferência de Processo - Saída
23/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:51

Decisão ou Despacho
01/02/2022 20:55

de Instrução e Julgamento
19/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
17/01/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:46

Recebidos os autos
14/12/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 17:57

Recebidos os autos
13/12/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 14:39

de Instrução e Julgamento
07/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:02

Recebidos os autos
06/12/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:41

Recebidos os autos
03/12/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 14:46

Recebidos os autos
26/11/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 17:27

Recebidos os autos
24/11/2021 17:27

Transferência de Processo - Saída
15/11/2021 14:47

Recebidos os autos
15/11/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 17:59

Recebidos os autos
05/03/2020 17:59

Transferência de Processo - Saída
28/02/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 15:44

Juntada de tipo de documento
10/01/2020 15:44

Juntada de tipo de documento
18/12/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:48

Recebidos os autos
27/11/2019 10:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2019 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2019 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2019 17:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2019 17:31

Juntada de tipo de documento
30/10/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 12:08

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 08:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:59

Recebidos os autos
03/05/2019 14:59

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2019 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2019 14:20

Recebidos os autos
30/04/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2019 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 17:24

de Instrução e Julgamento
24/10/2018 17:22

Juntada de tipo de documento
24/10/2018 17:21

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 19:59

Recebidos os autos
23/10/2018 19:59

Juntada de Petição de tipo
22/10/2018 18:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2018 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2018 16:18

Juntada de tipo de documento
18/10/2018 16:18

Juntada de tipo de documento
18/10/2018 16:18

Juntada de tipo de documento
18/10/2018 16:17

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 15:51

Juntada de tipo de documento
28/09/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2018 07:37

Recebidos os autos
05/09/2018 07:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/09/2018 11:23

Recebidos os autos
04/09/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2018 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2018 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2018 16:12

de Instrução e Julgamento
11/04/2018 11:16

Recebidos os autos
11/04/2018 11:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 17:36

Recebidos os autos
09/04/2018 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2018 16:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 16:21

de Instrução e Julgamento
09/04/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/04/2018 19:25

Recebidos os autos
06/04/2018 19:25

Decisão ou Despacho
22/03/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:03

Recebidos os autos
27/02/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2018 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2018 14:47

Decorrido prazo de parte
06/02/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 12:48

Juntada de tipo de documento
06/02/2018 12:48

Juntada de tipo de documento
30/01/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 16:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2018 16:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 17:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/12/2017 14:05

Recebidos os autos
18/12/2017 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 19:27

Recebidos os autos
04/12/2017 19:27

Recebida a denúncia
04/12/2017 17:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 14:44

Recebidos os autos
27/11/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 12:20

Arquivado Definitivamente
28/04/2017 16:17

Distribuído por tipo
04/02/2017 17:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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