TJMS - 0049188-18.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 13:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2025 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Guilhermino P de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049188-18.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilhermino P de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/01/2025 21:53

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 08:04

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 08:01

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:19

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:06

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 07:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

  • 18/02/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:49

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2022 03:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

  • 28/07/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 12:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 07:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

  • 19/02/2021 14:35

    Prazo em Curso

  • 12/02/2021 14:11

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 16:29

    Prazo em Curso

  • 30/11/2020 16:28

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2020 16:07

    Prazo em Curso

  • 28/07/2020 08:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/07/2020 08:02

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2020 08:02

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2020 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 15:26

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 15:02

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2020 09:30

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 09:51

    Expedição de NULL.

  • 30/06/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

  • 08/05/2020 07:00

    Prazo em Curso

  • 04/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2019 16:26

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2019 15:23

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2019 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:00

    Prazo em Curso

  • 27/11/2019 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2019 18:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 15:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

  • 12/08/2019 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 08:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2019 08:24

    Não recebido o recurso de parte.

  • 05/07/2018 16:03

    Processo Reativado

  • 28/02/2018 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2017 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 15:27

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/11/2014 13:29

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 14:51

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/12/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2012 12:00

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 04/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 23/01/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/01/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 29/11/2007 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 04/10/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 11/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 22/01/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/01/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2007 12:00

    Conclusos

  • 12/01/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 12/01/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/10/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/10/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/12/2005 12:00

    Aguardando Expedição Carta Precatória

  • 21/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/11/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 11/11/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 07/11/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 21/10/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 20/09/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 06/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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