24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
23/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0800523-89.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Xavier dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 13:45

de Conciliação
24/04/2025 18:28

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:38

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 14:38

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:18

Recebidos os autos
29/01/2025 17:18

Tutela Provisória
29/01/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0800523-89.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Xavier dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar às instituições bancárias Rés que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promovam a suspensão dos descontos relacionados aos contratos de empréstimo consignado n.º 010014403476 (Banco C6 Consignado S/A) e 633408009 (Banco Itaú Consignado S/A), respectivamente, no valor de R$52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e de R$36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), conforme se vê do documento de fls. 29, que vem sendo descontado da Autora desde os meses de novembro/2020 e abril/2021, sobre os seus rendimentos como aposentada por invalidez previdenciária, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias, para evitar enriquecimento sem causa.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

No mais, citem-se as Rés, na forma do artigo 335, do CPC, para comparecer à audiência de conciliação/mediação, presencialmente ou por videoconferência, nos termos do art. 334 do CPC, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, art. 336 e 344.

Com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a prioridade na tramitação dos seus atos e diligências até final decisão, devendo a Escrivania lançar identificação própria, no SAJ, que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 30/04/2025, hora: 13:40.
28/01/2025 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:38

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:29

Recebidos os autos
24/01/2025 14:29

Tutela Provisória
22/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0926902-83.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Poliane Leite de Moura Neves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2022 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0804737-80.2012.8.12.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Mauro Reis Belo

Advogado: Hellen Thamara Costa Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2012 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0926448-06.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Bruno de Freitas Ramires

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2022 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0919646-89.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Clayton de Azevedo Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0802080-26.2021.8.12.0011

Aparecida de Lourdes Pereira

Maria Luiza Lembranzi

Advogado: Vera Helena Ferreira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 13:57

Exibir Processo