TJMS - 0031213-51.1999.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:42
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 15:31
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
-
10/02/2025 21:27
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
Jose Carlos Janieri - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031213-51.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Jose Carlos Janieri - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/01/2025 21:53
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
21/01/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:48
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 09:16
Emissão da Relação
-
13/01/2025 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:59
Registro de Sentença
-
19/11/2024 17:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/10/2024 00:43
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 00:43
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
05/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:33
Documento Digitalizado
-
20/05/2024 02:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
07/05/2024 05:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 22:57
Documento Digitalizado
-
06/05/2024 08:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/01/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 07:29
Autos preparados para expedição
-
10/11/2023 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 11:20
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:32
Autos preparados para expedição
-
14/08/2023 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 14:35
Processo convertido em eletrônico
-
20/02/2019 14:32
Expedição de Ofício.
-
17/06/2015 17:10
Documento Digitalizado
-
22/07/2014 15:14
Prazo em Curso
-
21/07/2014 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2014 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2014 16:12
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2014 14:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/01/2014 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2014 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
05/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/11/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
05/11/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
04/11/2009 12:00
Processo Suspenso Reativado
-
27/04/2009 12:00
Suspenso em Cartório
-
24/04/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
24/04/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
23/04/2009 12:00
Despacho Proferido
-
23/04/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/04/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/04/2009 12:00
Juntada de NULL
-
25/03/2009 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
25/03/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
02/09/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
15/08/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
08/08/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
07/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
06/08/2008 12:00
Decisão Proferida
-
06/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
18/07/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
15/07/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
14/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
10/07/2008 12:00
Decisão Proferida
-
10/07/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
16/05/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
12/05/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
29/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
28/02/2008 12:00
Despacho Proferido
-
25/02/2008 12:00
Conclusos
-
20/02/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
07/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
06/08/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
08/03/2004 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
18/12/2003 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
26/11/2003 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
20/11/2002 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
20/03/2002 12:00
Autos em Carga
-
10/01/2002 12:00
Vista
-
21/09/2001 12:00
Termo de Juntada
-
30/08/2001 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
11/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
22/12/1999 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2001
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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