27/02/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 19:58

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Lucas Couto Coalho (OAB 21154/MS), Fellipe Correa Macedo (OAB 27310/MS) Processo 0815158-17.2021.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Valdeci Jose Bronzatte – Eireli (Mecanica e Funilaria Riomar Ii), Valdeci José Bronzatte - Embargdo: Ivo Coalho - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 389, parágrafo único e artigo 397, ambos do Código Civil julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, ajuizados por VALDECI JOSÉ BRONZATTE EIRELI e VALDECI JOSÉ BRONZATTE em face de IVO COALHO, para o fim de determinar que o crédito exequendo seja acrescido de juros moratórios e correção monetária a contar do vencimento do título(20/01/2021), aplicando-se a correção monetária pelo IGPM até 60 (sessenta) dias após a data da promulgação da Lei 14.905/2024 (28/06/2024), e após deve ser aplicado o IPCA, nos termos da nova redação do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, cujos efeitos operam-se conforme o artigo 5°, inciso II, da Lei 14.905/2024.

Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por haver sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais, já adiantadas pela parte Embargante (p. 42), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária reciprocamente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro nos artigos 82, 85, § 2° e 86, caput, todos do CPC.

Traslade-se cópia da presente sentença aos autos de execução em apenso, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, ou com a decisão de recebimento do recurso.

Oportunamente, nada sendo requerido arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:44

Recebidos os autos
27/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 15:52

Recebidos os autos
24/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 20:07

Recebidos os autos
22/02/2023 20:07

Determinada Requisição de Informações
25/11/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 14:36

Realizado cálculo de custas
19/10/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:18

Recebidos os autos
29/09/2022 14:18

Gratuidade da Justiça
15/03/2022 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
17/02/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:10

Recebidos os autos
11/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 18:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/11/2021 16:50

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2021 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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