11/07/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0869914-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: JSC Comercio, Transporte E Servicos Ltda - Ré: Bradesco Seguros S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 198/341.
28/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 13:28

de Conciliação
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0869914-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: JSC Comercio, Transporte E Servicos Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 26/05/2025 às 13:20h, a ser realizada VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
21/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0869914-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: JSC Comercio, Transporte E Servicos Ltda - Ré: Bradesco Seguros S/A - 1.

Recebo a emenda à inicial de fls. 175-185. 3.

Face os documentos de fls. 179-185 , defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 4.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 5.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 6.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 7.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.
17/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:08

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:36

Recebidos os autos
28/02/2025 16:36

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Amorín (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0869914-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: JSC Comercio, Transporte E Servicos Ltda - Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando o instrumento de procuração devidamente assinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. 2.

Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte autora se declarou como empresa privada, mas não apresentou provas suficientes para aferir sua renda total.

Para fazer jus às benesses da justiça gratuita, é imprescindível a apresentação de provas que demonstrem a situação de insuficiência econômica, não sendo suficientes os documentos apresentados.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: i. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. ii. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:36

Recebidos os autos
22/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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