TJMS - 0802943-32.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
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06/06/2025 15:09
Juntada de tipo de documento
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/06/2025 14:55
Baixa Definitiva
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06/06/2025 14:55
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 13:26
Confirmada
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23/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2025 10:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/05/2025 07:56
Recebidos os autos
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16/05/2025 07:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:03
Expedição de "tipo de documento".
-
15/05/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802943-32.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM- INVIABILIDADE RECONHECIDA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.
Não cabe o seu manejo diante da ausência das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, por ser imprestável para rediscutir a matéria já decidida.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 09:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 10:17
Inclusão em pauta
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18/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:34
Confirmada
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30/01/2025 14:52
Expedida/certificada
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30/01/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:51
Expedição de "tipo de documento".
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30/01/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 07:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 07:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802943-32.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 17:44
Expedição de "tipo de documento".
-
28/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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