08/08/2024 05:03

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 05:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Bruno Galeano Mourão (OAB 14509/MS) Processo 0005689-10.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Otavio Jamal Urt - Reqdo: Vanessa Cristina Rigotti - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela sócia VANESSA CRISTINA RIGOTTI, para extinguir o processo em relação à essa sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, coma resolução de mérito, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado pelo Demandante, para que seja admitida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Demandada FRANÇA & RIGOTTI LTDA ME, incluindo-se no polo passivo da ação a sócia REGIANE DA SILVA FRANÇA, para responder solidariamente à empresa FRANÇA & RIGOTTI LTDA ME, nos autos nº 0012298-82.2017.8.12.0110. Às providências, nos termos legais.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
17/07/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:15

Recebidos os autos
10/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:15

Homologada a Transação
04/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 16:45

Recebidos os autos
05/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
29/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:09

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:38

Expedição de Mandado.
16/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:56

Juntada de Mandado
19/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
22/03/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Galeano Mourão (OAB 14509/MS) Processo 0005689-10.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Otavio Jamal Urt - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Expeçam-se novos mandados de citação das requeridas.

Para o cumprimento defiro os benefícios do artigo 212, § 1º do CPC.

Resultando positivas as citações, redesigne-se a audiência.

Se negativas, intime-se o autor para promover regular andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extinção do presente.

I.C.".
20/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:59

Recebidos os autos
10/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:07

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:07

Expedição de Mandado.
09/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:30

Expedição de Carta.
16/11/2022 18:30

Expedição de Carta.
11/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
28/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 17:45

Juntada de Informações
14/10/2022 16:53

Juntada de Informações
14/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 16:22

Recebidos os autos
14/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:15

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:56

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 07:44

Expedição de Carta.
05/08/2022 07:44

Expedição de Carta.
15/07/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:59

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/07/2022 08:37

Expedição de Certidão.
14/07/2022 08:37

INCONSISTENTE
06/07/2022 16:19

Recebidos os autos
06/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:44

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
27/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:30

Recebidos os autos
07/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:32

Conclusos para decisão
01/06/2022 22:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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