TJMS - 0866217-42.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:52
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 10:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:08
Emissão da Relação
-
08/05/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 22:06
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 03:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
11/03/2025 15:52
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
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10/03/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 17:29
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:17
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 10:19
Prazo em Curso
-
23/01/2025 16:59
Juntada de NULL
-
23/01/2025 16:59
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Dalpasquale (OAB 12071/MS), José Raffi Neto (OAB 13978/MS) Processo 0866217-42.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Aparecida Pinto da Rocha - Isso posto,e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial, a fim de determinar que, no prazo de 30 dias, o requerido Município de Campo Grande forneça o procedimento cirúrgico Artroplastia total de joelho esquerdo a ser realizado na rede pública de saúde, sob pena de sequestro de valores para a realização da rede privada.
II - Intime-se o requerido Município de Campo Grande para cumprimento da presente decisão e, no mesmo ato, citem-se para apresentarem resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil.
III - Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se. -
21/01/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
21/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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20/01/2025 16:15
Prazo em Curso
-
20/01/2025 16:09
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/01/2025 15:01
Emissão da Relação
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20/01/2025 10:19
Expedição em análise para assinatura
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09/01/2025 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2024 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 14:10
Despacho Saneador
-
09/12/2024 14:41
Conclusos para despacho
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04/12/2024 12:46
Recebidos os autos do NAT
-
04/12/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/11/2024 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 10:51
Informação do Sistema
-
19/11/2024 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/11/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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